Isenção do Imposto de Renda e Devolução de Valores Pagos
André Felipe Paulek | Advogado
Se você é aposentado(a) ou pensionista do INSS e tem alguma doença grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda, e se pagou nos anos passados poderá reaver os valores! ✨
👉 Mesmo que a doença apareça depois da aposentadoria, o direito continua valendo!
⚠️ Vale lembrar:
A isenção é somente sobre o valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo INSS.
💵 Se você tem outras fontes de renda (aluguel, salário de outro emprego, aplicações etc.), esses valores continuam sendo tributados normalmente.
🩺 Doenças que dão direito à isenção
Basta comprovar com laudo que você tem uma das doenças graves listadas abaixo:
🧠 Doença de Parkinson, esclerose múltipla
❤️ Cardiopatia grave
🏥 Neoplasia maligna (câncer)
🦠Tuberculose ativa, hanseníase, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
🦴 Osteíte deformante (doença de Paget em estágio avançado), espondiloartrose anquilosante
👁️ Cegueira
💉 Nefropatia ou hepatopatia grave
☢️ Contaminação por radiação
🏭 Moléstia profissional (doença causada pelo trabalho)
🧑⚕️ Paralisia irreversível e incapacitante
👨⚖️ Além das doenças acima, pessoas com alienação mental também se enquadram.
Se enquadra como alienação mental: Psicoses, esquizofrenia, retardo mental grave e profundo, quadro mentais epiléticos com sintomas psicóticos, estados de demenciais (exemplo o alzheimer), transtornos mentais devido o uso de drogas, dentre algumas outras parecidas que cause algum tipo de transtorno psicológico.
Nestes casos, o ideal é solicitar informações a um advogado.
💡Fique atento:
Para ter o direito, você precisa reunir documentos médicos (laudos, exames) que comprovem a doença;
O pedido de isenção é feito junto ao INSS, dependendo do caso;
Para receber os valores que já pagou nas declarações do Imposta de Renda de outros anos, pode procurar a Receita Federal ou diretamente ajuizar uma ação.
⚖️ Cabe destacar que a parte mais atraente é a devolução dos valores, normalmente a quantia é significativa.
Converse com um advogado para analisar a sua situação e confirmar se você tem direito ao benefício.
André Felipe Paulek
Cada caso é único!
OAB/PR n. 128.736
